Apropriação indébita*

Por Dora Kramer

Foto de autoria não identificada.

Um acordo entre governo e oposição na Comissão Mista que aprovou o Orçamento da União para 2011 elevou em R$ 100 milhões - de R$ 165 para R$ 265 milhões - o montante reservado para os partidos políticos.

Levantamento publicado ontem pelo Estado revela que o "reajuste" atende de modo especial ao PT e ao PSDB, cujos déficits relativos às campanhas eleitorais de 2010 correspondem exatamente à diferença entre as quantias que recebiam e as importâncias que passam a receber do fundo partidário.

O PT, que fechou as contas do ano passado com um rombo de R$ 16 milhões, em 2011, receberá do fundo R$ 16,8 milhões a mais. O PSDB, que registrou um déficit de R$ 11, 4 milhões, terá direito a um extra no mesmo valor.

Mais claro impossível: os líderes do governo e da oposição usaram suas prerrogativas parlamentares para, com o dinheiro público, urdir uma conta de chegar ao molde das necessidades dos respectivos cofres partidários.

O Poder Executivo viu, mas consentiu. A presidente Dilma Rousseff, "alertada" sobre os riscos de eventual veto à manobra para futuras votações de interesse do governo no Congresso, deixou passar.

Afinal, devem ter argumentado os conselheiros, todos os partidos participaram do acerto e R$ 100 milhões a mais ou a menos não valeriam a confusão.

Nessas horas e diante de atos como esse é que a gente percebe algumas das razões pelas quais a oposição no Brasil é tão branda. Quando compactua com um truque de natureza tão mesquinha com vistas a arrumar suas finanças partidárias, perde autonomia para exercer a delegação que recebeu das urnas para fiscalizar a atuação dos governistas, dentro e fora do Congresso.

Os críticos, muitos, falam em "financiamento público disfarçado". Acertam no substantivo - é financiamento público sim, uma vez que o fundo partidário pode ser usado como os partidos bem entenderem, inclusive se entenderem que devem usar o dinheiro para financiar campanhas.

Mas erram no adjetivo - não há nada de "disfarçado" nisso. A prevaricação é explícita.

Leia a íntegra no Estadão.