Por que eu leio o Folha de São Paulo?

Quem acompanha este blog sabe que sou leitor do Folha de São Paulo. Até listei, em uma postagem, alguns jornalistas que me animam no jornal dos Frias. O Folha, na edição de hoje, com um de seus editoriais, esquadrinha, em um fato, o que faz o governo do Partido dos Trabalhadores. Por sua relevância, reproduzo-o:

Negócio fechado

Depois de uma série de casuísmos, completa-se o conluio entre governo e interesses privados nas telecomunicações

O GOVERNO LULA fez o que já se esperava. Atendeu aos interesses de uma das empresas que mais doaram recursos para a campanha presidencial de 2006, a Andrade Gutierrez, e criou um virtual oligopólio nos serviços de telefonia em todos os Estados do país, com exceção de São Paulo.
Não foi fácil. Muita "vontade política", para falar como o presidente, se fez necessária para impor aos consumidores brasileiros a compra da operadora Brasil Telecom pela Oi, que tem a Andrade Gutierrez como uma de suas principais controladoras.

Havia a lei. Foi alterada. Era preciso dinheiro público. Foi concedido. Surgiram focos de resistência entre os membros da agência que regula o setor, a Anatel. Nomeou-se uma personalidade sem experiência na área para aprovar a fusão. O Tribunal de Contas da União estranhou o negócio. Opiniões foram mudadas - em questão de 24 horas.

Os interessados tinham pressa. Se a compra não fosse aprovada até hoje, a Oi teria de pagar uma multa contratual de R$ 490 milhões à Brasil Telecom. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, resolveu então levar ao pé da letra as suas atribuições. Comunicou-se. E foi assim que, depois de uma conversa com o ministro do TCU que resistia à operação, dificuldades de última hora foram superadas.

A Oi se livrou assim do incômodo de pagar R$ 490 milhões e pode celebrar o que, mesmo a olho nu, parece ter constituído um excelente negócio.

Já o contribuinte brasileiro não recebe maiores satisfações pelo fato de que muito mais dinheiro foi injetado pelo BNDES e pelo Banco do Brasil para possibilitar a transação. Do BNDES vieram R$ 2,6 bilhões. Do Banco do Brasil, R$ 4,3 bilhões. Fundos de pensão de estatais também foram convocados a participar da transação, cujo valor total se estima em R$ 12,5 bilhões.

Isso tudo ocorre num momento de aguda necessidade de crédito nos mais variados setores produtivos. O novo conglomerado não criará novos empregos, pelo que consta. Ao contrário, nessa área, tudo se resume a seu compromisso de não realizar demissões até abril de 2011.

Qual a justificativa do governo Lula para se envolver escancaradamente no negócio? Argumentou-se que, num mercado onde predominam empresas estrangeiras, seria estratégica a presença de uma grande operadora nacional de telecomunicações.

Todavia, uma surpresa estava reservada para esse último capítulo. Descobre-se agora que não existem mais impedimentos a que a nova empresa seja vendida a grupos estrangeiros.

Fecha-se, assim, o ciclo de uma espetacular sucessão de casuísmos, acomodações de interesses e jogadas clandestinas - na qual, diga-se de passagem, também a oposição parlamentar participou, quando chamada a intervir.

O negócio está feito. Apesar da complexidade dos detalhes, não é difícil resumi-lo ao essencial. É um caso de compra e venda. Nada mais que isso.


A leitura do princípio da legalidade, então, pelo governo do Partido dos Trabalhadores, admite-se, é inovador. Por este princípio, a Administração Pública sujeita-se ao prescrito em lei. Assim, alterou-se a norma que, então vigente, não autorizava a compra da Brasil Telecom pela Oi, quando o negócio, de fato, já tinha sido realizado.
Eu penso que, ademais, depois de alardeado de que Lulinha fora favorecido em negócios com a Telemar, isto é, a Oi, o governo de Lula, para evitar maledicências, não deveria facilitar a venda consumada.