Não há excesso?

Foto: Felipe Recondo / Agência Estado

Josias de Souza publicou em seu blog, na quinta-feira, 7, postagem com o título de  Gilmar 'manda' governadora cumprir ordens judiciais. Diz ele:

O ativismo político de Gilmar Mendes, presidente do STF, foi das palavras à prática.

O ministro telefonou para a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT).

Gilmar lembrou a Ana Júlia que ordens judiciais precisam ser respeitadas.

Pediu-lhe que dê consequência aos mandados de reintegração de posse de terras invadidas pelo MST.

O presidente do Supremo passou a mão no telefone ao tomar conhecimento de algo que o deixou atônito.

Sob a petista Ana Júlia, a PM paraense vem se esquivando de desalojar invasores do MST.

Há no Pará 111 ordens judiciais de reintegração de posse pendentes de execução.

A informação veio à luz em discurso de Kátia Abreu (DEM-TO), na tribuna do Senado.

Presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), a senadora vociferou:

“Há dois anos que governo do Estado do Pará não convoca a Polícia Militar para fazer a reintegração de posse pacífica”.

Disse que a CNA e a Federação de Agricultura do Pará decidiram reagir.

As entidades vão protocolar no Tribunal de Justiça paraense um pedido de intervenção federal no Estado.

Se prosperar, a ação vai bater no STF. E o pedido de Gilmar a Ana Júlia, se desatendido, pode ganhar ares de determinação.

Mais cedo, nesta quarta (4), sob a presidência de Gilmar, o CNJ tomara uma decisão que também diz respeito à temática agrária.

 O julgamento de processos que envolvem conflitos fundiários deve ter precedência sobre as outras causas, eis o que decidiu o Conselho Nacional de Justiça.

 O despacho foi aos tribunais e às varas de Justiça nos Estados na forma de “recomendação”.

 Em entrevista, Gilmar Mendes listou as pendengas alcançadas pela decisão:

 "Problemas de reintegração, desapropriação, os casos ligados a crimes decorrentes desse tipo de conflito".

 "Queremos priorizar o julgamento dessas causas, de modo a não ter essas acusações de que os processos terminam sem uma dinâmica própria e que, por isso, talvez gere um quadro de impunidade de não resposta por parte do Judiciário".

* * *

Não sou daqueles que entendem que o magistrado apenas se pronuncia em autos.  Assim, acho natural que o Excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes permita repercurtir na mídia a sua opinão acerca de movimentos sociais e suas ações, por exemplo, como agora. Porém, penso que não é razoável, nem democrático, tampouco constitucional, que o Presidente do Supremo Tribunal Federal telefone para a governadora do Pará determinando-lhe cumprimentos das ordens judiciais emanadas do Poder Judiciário Estadual, quando inexiste qualquer ação neste sentido na Corte Suprema, inclusive pedido de intervenção no Estado.